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브라질법상 우버운전자의 근로자성

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The Status of Uber drivers under Brazilian law

조희문

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초록

영어

Brazil has amended labor law called CLT in 2017. The content of the reform significantly reflects the necessity of the Brazilian society which requires flexibility, such as homeoffice and intermittent work. Uber business is one of the emerging industry 4.0 based on shared economy. Uber is, by itself, a technology company that provides digital platforms, but its profit structure has many characteristics of transportation company that use uber drivers. Therefore, courts around the world are showing various different positions regarding the employee status of the uber driver. This paper outlines the contents of the revised Brazilian Labor Law in response to the Fourth Industrial Revolution. Reviewing Uber-related labor lawsuits around world, the paper will look at how the Brazilian courts are applying the revised labor law to Uber drivers. Finally, the paper will criticize the attitude of the Brazilian labor courts on the industry 4.0.

기타언어

O Brasil modificou a CLT em 2017. O conteúdo da reforma reflete significativamente a necessidade da sociedade brasileira, que requer flexibilidade, como teletrabalho e o trabalho intermitente. O negócio da Uber é um dos emergentes da indústria 4.0 com base na economia compartilhada. A Uber é, por si só, uma empresa de tecnologia que fornece plataformas digitais, mas sua estrutura de lucro tem muitas características da empresa de transporte que aproveitam drivers de Uber. Portanto, os tribunais de todo o mundo estão mostrando várias posições diferentes em relação ao status legal do driver da Uber. Este artigo descreve os principais pontos da reforma da CLT em resposta à Quarta Revolução Industrial. Analisando os processos trabalhistas relacionados a Uber em diferentes paises, este trabalho analisará como os tribunais brasileiros estão aplicando a lei trabalhista revisada aos motoristas da Uber. Finalmente, o artigo criticará a atitude dos tribunais trabalhistas brasileiros em frente a industria 4.0.

목차

Ⅰ. 서론
 Ⅱ. 4차 산업과 고용관계를 결정짓는 ‘근로자성’의 문제
 Ⅲ. 공유경제 종사자의 근로자성에 관한 이론
 Ⅳ. 우버운전자의 근로자성에 대한 각국법원의 태도
  1. 우버운전자는 근로자인가?
  2. 한국법원의 태도
  3. 미국법원의 태도
  4. 영국법원의 태도
 Ⅴ. 우버운전자의 근로자성에 대한 브라질 법원의 태도
 Ⅵ. 결론
 참고문헌
 Abstract
 Resumo

저자정보

  • 조희문 Jo, Hee-Moon. 한국외국어대학교 법학전문대학원 교수, 브라질 변호사

참고문헌

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