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This article aims to examine the process of laicization of the State and the implementation of that principle in the public education in Brazil, and elaborate the key concept ‘laicity’. It is important to address the issue because it is frequent to see that the degree of laicization of the State, in particular, the non-participation of the Catholic Church in public education as one of the goals of modernity in Brazil. Furthermore, the concept of laic State is being explored and used with more frequency and by minority groups in more and more diversified terms.

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Este artigo tem como objetivo examinar o processo de laicização do Estado brasileiro e a implementação de tal princípio na arena do ensino público e elaborar a conceituação minunciosa dos termos ‘laicidade’ do estado. É importante tratar do assunto porque é frequente citar o grau da laicidade do Estado, em particular, a não-participação da Igreja Católica do ensino público como uma das metas da modernidade no Brasil assim como nos outroso países da América Latina. Além disso, o conceito de estado laico vem sendo explorado cada vez mais frequentemente e pelos grupos minoritários em cada vez mais variados termos com o fim de defender seus interesses.